Laudo técnico e inspeção NR-12

As normas regulamentadoras (NR) são definidas e constantemente atualizadas pelo Ministério do Trabalho, tendo como principal objetivo a conservação de condições mínimas suficientes para garantia da segurança e medicina do trabalho, nos ambientes produtivos.

Como função secundária, mas não menos importante, as NR possuem também o papel de incentivar a implantação de políticas e parâmetros de qualidade que devem ser seguidos pelas empresas e indústrias brasileiras.

Norma Regulamentadora NR-12
A NR-12 é talvez uma das normativas mais importantes para garantia da segurança do trabalho nas empresas e indústrias. Ela regulamenta os procedimentos de utilização e revisão das máquinas e equipamentos contidos nos ambientes produtivos. Dentro da norma são definidas medidas essenciais para a proteção física dos trabalhadores, de maneira a estabelecer os procedimentos corretos de utilização, proteção e revisão das máquinas e equipamentos pesados.

Entender bem e aplicar corretamente as adequações de acordo com a NR-12 é vital para a tranquilidade das empresas, visto que com isso, terão um ambiente seguro de trabalho, mesmo com alta produtividade, reduzindo as taxas de acidente dos funcionários e/ou danos ao patrimônio.

Inspeções Periódicas
Por determinação das tratativas da NR-12, bem como fiscalização por parte do sistema CONFEA/CREA, devem ser realizadas inspeções e adequações periódicas, feitas anualmente e indicadas por Engenheiro Mecânico devidamente habilitado, mediante emissão de Laudo Técnico e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

As inspeções são realizadas com o objetivo de avaliar os maquinários, buscando encontrar possíveis erros de operação ou maus funcionamentos. É emitido o Laudo Técnico e toda documentação para arquivo na empresa, garantindo a regularização das atividades relacionadas a essa norma, evitando notificações, multas e interdições do empreendimento.

É obrigatório a empresa manter em arquivo físico ou digital a documentação de Inventário das Máquinas, bem como da planta baixa da instalação.

Avaliação dos riscos e adequações Cada tipo de operação envolve riscos diferentes à saúde do trabalhador. Dessa maneira, é de extrema importância a avaliação dos procedimentos nas linhas de produção para mitigar ao máximo as possibilidade de acidentes.

Uma das exigências da NR-12 é apreciação dos riscos inerentes a cada máquina, mediante documento próprio de Avaliação de Riscos, arquivado pela empresa.

Algumas boas práticas da NR-12
- Balanceamento e alinhamento das máquinas rotativas.
- Proteção devida das partes girantes do maquinário na interface homem-máquina.
- Sinalização e pintura correta das proteções.
- Limpeza da área de trabalho, evitando acidentes inesperados.
- Escolha do melhor layout para realização das operações produtivas.
- Nivelamento dos pisos.
- Resistência suficiente do pavimento às cargas de operação.